Impenhorabilidade. Veículo de vendedor empregado de outra empresa.

Inaplicabilidade do art. 649.

Nulidade da sentença proferida nos embargos de declaração. Orientação Jurisprudencial nº 142 da SBDI-1

A teor do artigo 794 da CLT, a declaração de nulidade depende da existência de manifesto prejuízo aos litigantes.

Agravo de instrumento. Benefícios da justiça gratuita. Isenção de custas. Deserção afastada.

Uma vez preenchidos os requisitos legais para obtenção do benefício da gratuidade da justiça, ao agravante assiste o direto à isenção do pagamento das custas processuais, impondo-se o provimento do Agravo de Instrumento para afastar a deserção do recurso ordinário

Motorista. Horas extras. Jornada externa. Controle via satélite e discos de tacógrafo.

Alta da construção civil reforça atenção à segurança do trabalho

Advogado alerta para necessidade de prevenção de acidentes em toda a cadeia da construção.

Estagiário que sofreu acidente de trabalho deve ser indenizado

?Ocorrendo acidente de trabalho no exercício das atividades e sendo a empresa concedente do estágio

SDI-1 julga dano moral decorrente de acidente do trabalho

Invento. Modelo de utilidade. Contribuição pessoal do empregado. Exploração pelo empregador. Indenização por perdas e danos. Justa remuneração.

Impenhorabilidade.

Art. 649, inciso v, do CPC.

Execução. Penhora de bens móveis de empresa.

Pessoa jurídica.

Relação de emprego. Autonomia não provada.

Evidenciando-se, pela prova dos autos, que o reclamante lecionou nas instalações do reclamado, pessoa jurídica que presta serviço de aprendizagem, educação e qualificação profissional, em cursos por este programados, valendo-se da infra-estrutura por ele disponibilizada e sob sua supervisão pedagógica, não há que se falar em autonomia do prestador de serviços ou em ausência de subordinação, mormente quando está demonstrada a forte ingerência do reclamado na cooperativa que lhe encaminhava tais profissionais

Fiscalização do trabalho. Cumprimento da legislação trabalhista. Competência exclusiva.

Recurso de revista. Banco. Instalação de portas de segurança.

A determinação de instalação das portas giratórias, como medida de segurança, não encontra vedação nos dispositivos legais e constitucionais mencionados nas razões recusais.

Rescisão contratual. Justa causa. Atos de violência. Danos patrimoniais.

Acidente de trabalho ocorrido antes da contratação. Doença degenerativa. Agravamento. Atividades laborais consideradas como "concausa".

Restrição ao uso de telefones celulares no horário de labor.

Poder diretivo do empregador.

As criações intelectuais no âmbito do contrato de trabalho

Por Luiz Fernando Alouche, Talita Sabatini Garcia e Lucas Tosetti Silveira.

Execução. Responsabilidade patrimonial. Sócio.

Adicional de insalubridade. Agentes biológicos.

Qual a responsabilidade criminal da empresa em acidentes de trabalho?

Você sabe como uma empresa deve agir juridicamente em casos de acidentes de trabalho? Motivado por